Fontes das regras éticas

Fontes das regras éticas

•1-natureza humana “verdadeira”;

•O fato de se considerar a Ética como a expressão única do pensamento correto implica a ideia de que existem certas formas de ação preferíveis a outras, às quais se prende necessariamente um espírito julgado correto. Tomando-se por base essa definição, existiria uma natureza humana “verdadeira” que seria a fonte primeira das regras éticas.

•Essa natureza humana verdadeira seria aquela do homem sadio e puro, em que habitariam todas as virtudes do caráter íntegro e correto. Toda ação do homem ético seria uma ação ética (universalidade ética).

•2-forma ideal universal do comportamento humano, expressa em princípios válidos para todo pensamento sadio;

•Existem, ainda, normas de caráter diverso e até mesmo oposto à ideia da universalidade ética: as relacionadas à forma ideal universal e comum do comportamento humano, expressa em princípios válidos para todo pensamento são. Esta seria a segunda fonte das regras éticas.

•3-busca refletida dos princípios do comportamento humano;

•A terceira fonte de normas éticas seria a consequência da busca refletida dos princípios do comportamento humano.

•Assim, cada significado do comportamento ético tornar-se-ia objeto de reflexão por parte dos agentes sociais. Essa seria a procura racional das razões da conduta humana.

•4-legislação de cada país, ou de foros internacionais, ou mesmo o código de ética profissional de cada corpo social organizado;

•A quarta fonte de regras éticas seria a legislação de cada país, ou de foros internacionais, ou mesmo os Códigos de ética Empresarial e Profissional.

•5-costumes (éthos).

• •A quinta fonte de normas éticas vem dos costumes e exprime a excelência (areté) daquilo que “na parte irracional é acessível aos apelos da razão”.“A moralidade não está apenas na ordem do logos, mas também no páthos (paixão) e no éthos (os costumes, de onde vem a palavra ética) .“

•Os diversos sistemas éticos

•dos médicos,

•dos contadores,

•dos empresários,

•dos consumidores etc.

•têm o mesmo valor, desde que ajustados à realidade social correspondente.

•Durkheim

•reconhecia que há “elevados valores humanos” nos quais se exprime a civilização; ou seja, o próprio cotidiano do cidadão constitui uma fonte de regras éticas.

IDENTIFICAÇÃO DAS NORMAS ÉTICAS - CASOS PRÁTICOS

•CASO A

•Samuel é consumidor do chocolate “Crocante”. Ele só aceita essa marca de produto, porque contém uma mistura de manteiga de cacau de procedência suíça. O “Macio” é o chocolate concorrente, de boa qualidade e custa $ 0,35, sendo a metade do preço do “Crocante”. As embalagens dos dois chocolates são vermelhas e brancas e ambos são chocolates brancos.

•SITUAÇÃO I: Certo dia, Samuel vai ao supermercado e, como bom consumidor que é, vai até a prateleira e coloca dez unidades do “Crocante” no carrinho que empurra. De relance, ele observa que cada unidade está marcada com o preço de $ 0,35, sugerindo ter o etiquetador se enganado quando da colocação da etiqueta no produto correto. Assim, como deve proceder Samuel? Deve ele notificar o fato à Caixa quando do pagamento da conta ou deve Samuel manter o silêncio?

•SITUAÇÃO II: Samuel coloca em seu carrinho dez unidades do “Crocante”, mas a Caixa, ao registrar os produtos, confunde os preços e registra a unidade por $ 0,35. Samuel sabe que a unidade do “Crocante” custa $ 0,70, assim, qual deve ser sua atitude?

•SITUAÇÃO III: Samuel, ao colocar as dez unidades de “Crocante” em seu carrinho, não nota que eles estão sem a etiqueta do preço. A Caixa pergunta a Samuel se ele sabe o preço da unidade do “Crocante” e ele pode fornecer qualquer informação que ela aceitará, dado que é cliente antigo do mesmo produto. Como deve proceder Samuel?

•Discussão

•As situações que se apresentam no caso A, provavelmente, não constam de lei alguma, pois tratam de situações que atingem um número limitado de pessoas, constituindo-se em exceções.

•Elas nos remetem a várias indagações: a moral do relacionamento com empresas deve ser diferente do relacionamento com pessoas? Devem as três situações ser enquadradas dentro do que se pode chamar “moralidade nos negócios”, ou seja, cada parte deve zelar pelo próprio interesse, sem se preocupar com o outro? Se assim fosse, Samuel agiria em seu próprio interesse nas três situações.

•Esse comportamento, no entanto, constitui-se numa categoria peculiar de moralidade. Pode ser explicado como comportamento típico de ambientes onde o valor do bem coletivo não é prezado e as pessoas não são encorajadas a ajudar o próximo. A resposta às três situações aponta no sentido de que Samuel notifique a Caixa na situação I e II. Na situação III, espera-se que Samuel informe o valor que ele sabe correto para a unidade do “Crocante”.

•CASO B

Josimar trabalhava na empresa “Computexemp” durante o Plano Collor. Essa empresa prestava serviços a três instituições financeiras de médio porte. No segundo semestre de 1990, ao perceber que grande parte das aplicações financeiras dos bancos estava com os saldos intocados — os depositantes ainda não haviam transferido a titularidade —, Josimar transferiu referidos valores para a conta do Hospital Exemplo, onde um irmão de Josimar, de poucos recursos, se submetia a tratamento contra câncer. O valor total das transferências atingiu US$ 50 mil. Na Justiça, Josimar alegou que agiu daquela forma em desespero de causa, dado que estava vendo seu irmão morrer sem assistência médica. Assim como avaliar essa situação?

•Discussão

•Muitas regras morais estão inclusas na lei, que lida com comportamentos permitidos e proibidos; por exemplo, o ato de iludir (a fraude inclui-se entre os atos de ilusão).

•Caso Samuel

•Não havia norma legal a coibir o procedimento de Samuel.

•Caso Josimar

•Personagem contrariando uma norma legal que proíbe a apropriação de valores que não lhe pertencem.

•CASO C

•A administração da indústria química CLAIRT costuma delegar a compra da matéria-prima ao Sr. Kobbe, contador da empresa, com 35 anos de serviços prestados. Além de ser funcionário antigo, o Sr. Kobbe tem livre trânsito entre os fornecedores de vários países, e jamais deixa o insumo BETA faltar à produção. O comportamento do mercado corresponde às expectativas da contabilidade gerencial, sendo que os resultados vêm sendo considerados bons, relativamente aos períodos anteriores. No mês de setembro do ano em curso, apresentou-se o Sr. Cavalcante, gerente da auditoria interna da empresa que, cumprindo sua tarefa de todos os anos, iria fazer um relatório sobre as práticas e os procedimentos da CLALRT. No relatório final do Sr. Cavalcante, podia-se ler: “O responsável pela compra do insumo BETA, Sr. Kobbe, faz a contabilidade da empresa, procedimento contrário aos princípios da boa condução dos negócios, pois pode ensejar a manipulação de resultados.”

•Antes de tomar qualquer decisão, os administradores da empresa leram a seguinte notícia pela imprensa:

•“A Autolatina demitiu, em 1991, vinte funcionários de uma só vez. A partir da denúncia de um fornecedor, a montadora descobriu que alguns produtos por ela comprados tinham seus preços fraudulentamente aumentados. Descobriu, também, que comprava outros produtos em excesso. Após US$ 3 milhões de prejuízo nos estoques (volumes elevados), descobriu-se que os funcionários ligados ao esquema de corrupção recebiam comissões dos fornecedores.”

•Como deveria agir a Administração da CLAIRT?

•Discussão

•O relatório do gerente de auditoria aponta, acertadamente, para uma situação de risco para a empresa. Embora o Sr. Kobbe seja um funcionário antigo e de confiança, tal acúmulo de funções evidencia falta de controle interno, de risco potencial para a empresa.

•A providência a ser tomada pelos Administradores da CLAJRT deve ser no sentido de liberar o Sr. Kobbe de uma das duas importantes funções — a de compra e a de responsabilidade pela contabilidade da empresa —, designando outro funcionário para uma das funções.

REFERÊNCIA

žLISBOA, Lázaro Plácido. Ética geral e profissional em contabilidade. São Paulo: Editora Atlas, 1997, (4º capítulo) p. 38 a 45.